Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero – 2ª Ed – 2025: Aplicação do Protocolo de Julgamento do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação e Resolução 492/2023)

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SINOPSE

Modificações recentes no Direito das Famílias refletem a hermenêutica constitucional, trazendo à tona a análise de institutos fundamentais como alimentos, guarda e convivência familiar. A abordagem se fundamenta na Constituição Federal e nos Tratados de Direitos Humanos, incorporando a perspectiva do constitucionalismo feminista multinível, que inclui o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.

A evolução histórica das famílias no Brasil é examinada, propondo novas possibilidades para a literatura e jurisprudência sob a ótica de gênero. A proposta visa aprofundar a compreensão das desigualdades sociais, que emergem da reprodução de normas e conceitos enraizados no machismo estrutural e no patriarcado.

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