Direito das Águas no MERCOSUL

Ozelito Amarante Junior

SINOPSE

Subsídios são apresentados para a construção de uma política internacional de recursos hídricos, com foco nos países do MERCOSUL. Tratados internacionais sobre águas, normas jurídicas comunitárias e legislações dos Estados Partes são discutidos, visando uma abordagem integrada no domínio das águas.

Essa pesquisa é essencial para quem busca compreender as normas jurídicas internacionais relacionadas às águas doces. Com uma perspectiva inovadora, a obra se torna um recurso indispensável para aqueles que se preocupam com a preservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

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