Direito Constitucional às Cotas Raciais: A Constituição de Joaquim Nabuco

Lúcio Antônio Machado Almeida

SINOPSE

O tema da desigualdade social, especialmente em relação à etnia e raça, é abordado de forma crítica, destacando a importância da Constituição de 1988 ao reconhecer o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Além disso, a Constituição estabelece metas para a redução das desigualdades sociais, refletindo um avanço significativo na legislação brasileira.

A análise das cotas raciais revela sua relevância dentro do contexto do pensamento social brasileiro. A obra busca conectar as demandas contemporâneas por igualdade social com as ideias do renomado abolicionista Joaquim Nabuco, promovendo um diálogo necessário entre passado e presente.

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