SINOPSE
Refletir sobre a autodeterminação feminina é essencial para entender o direito ao aborto como uma extensão da liberdade e dignidade da mulher. A análise das repercussões sociais e jurídicas desse tema no Brasil revela como o sistema penal, com seu caráter repressivo, marginaliza e estigmatiza as mulheres, dificultando o acesso a serviços de saúde adequados para a realização do procedimento.
Além disso, são discutidas as condições do aborto legal e as decisões judiciais significativas do Supremo Tribunal Federal, que moldam o debate sobre os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres em relação ao seu próprio corpo.
