Direito ambiental do global ao local (Angela Barbarulo)

Angela Barbarulo

SINOPSE

A análise das atribuições e competências dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) revela uma estrutura inovadora, formada desde 1981 por diversas entidades públicas. O foco recai sobre a importância da atuação local na proteção e melhoria da qualidade ambiental, destacando o papel fundamental dos entes municipais.

Um estudo de caso sobre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo ilustra como a municipalidade se torna a esfera governamental mais próxima da vida cotidiana dos cidadãos. Compreender essa atuação é essencial para a participação ativa nas questões ambientais globais.

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