SINOPSE
Aborda os procedimentos jurídicos e técnicos necessários para a realização do licenciamento ambiental de impacto local nos municípios brasileiros. A análise é fundamentada em um estudo de caso que se concentra em um município do estado do Amapá.
Com uma abordagem detalhada, o texto oferece insights valiosos sobre a descentralização ambiental, destacando a importância da atuação municipal na gestão dos recursos naturais e na promoção da sustentabilidade. A obra é essencial para profissionais e estudantes da área ambiental.
