Direito Administrativo Sancionador Tributário

Marília Barros Xavier

SINOPSE

Uma análise profunda sobre um tema emergente e de grande relevância prática no campo do direito. A obra explora as sanções fiscais sob uma perspectiva que integra o direito administrativo sancionador, oferecendo uma abordagem inovadora e necessária para o entendimento das penalidades administrativas e tributárias.

Com uma pesquisa sólida e bem fundamentada, são apresentadas fontes jurisprudenciais e doutrinárias que enriquecem a discussão. A leitura é essencial para acadêmicos e profissionais que buscam compreender as nuances do direito administrativo sancionador, especialmente no contexto tributário.

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