SINOPSE
Conexões entre Direito Penal e Direito Administrativo são exploradas de forma pioneira, abrangendo temas como a Lei da Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial. A obra é essencial para profissionais que atuam em agências reguladoras e nas diversas esferas da Administração Pública, além de ser relevante para o mercado financeiro e de capitais.
Atualizações recentes incluem uma análise sobre a prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa, apresentando uma tese inovadora que pode gerar consequências jurídicas significativas. A disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador” foi introduzida em cursos de mestrado e doutorado, refletindo a importância do tema.
