DIREITO ADMINISTRATIVO

DIOGENES GASPARINI

SINOPSE

Com clareza e objetividade, a obra explora a vasta temática do direito administrativo, oferecendo uma análise didática e aprofundada. Os princípios fundamentais, a administração pública e os atos administrativos são abordados, assim como o papel dos agentes públicos, a execução de serviços e a licitação.

Além disso, questões como a intervenção estatal na economia, desapropriação, controle da administração e responsabilidade civil do Estado são discutidas. A edição atualizada inclui referências à Lei das Micro e Pequenas Empresas e ao Regulamento da Lei dos Consórcios Públicos.

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