Direito à saúde e judicialização: A necessidade de reconstruir consensos ante os avanços científicos e o orçamento público

Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti

SINOPSE

A judicialização da saúde no Brasil gera debates intensos nos tribunais, evidenciando a falta de consenso entre os poderes e a sociedade. A análise aborda o direito administrativo e sua relação com a constitucionalização, explorando os desafios interdisciplinares que surgem com os avanços científicos e orçamentários.

O método Compromisso Significativo é examinado, destacando a importância do judiciário como parte ativa na busca de soluções emergenciais. Alternativas de consenso são investigadas, visando reduzir tensões e promover a efetividade do direito na construção coletiva de soluções para a saúde.

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