SINOPSE
Analisar a eficácia dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde, é o foco central deste trabalho. A pesquisa aborda a interação entre a teoria da reserva do possível e o mínimo existencial, considerando a escassez de recursos públicos e o princípio da proporcionalidade. Além disso, explora o conceito de saúde e a evolução da saúde pública no Brasil, destacando a eficácia do direito à saúde conforme a Constituição de 1988.
O desenvolvimento da teoria da reserva do possível é contextualizado, incluindo sua recepção no Brasil e a relação com os princípios da proporcionalidade e a vedação do retrocesso. Também é discutido o mínimo existencial, sua origem e aplicação no Brasil, além de como essas teorias se manifestam na jurisprudência brasileira, evidenciando sua legitimidade em casos concretos.