Direito à Desindexação: uma análise à luz da efetivação dos direitos fundamentais de personalidade

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SINOPSE

A investigação explora o direito à desindexação sob a ótica jurídico-constitucional, enfatizando sua relevância na proteção dos direitos fundamentais de personalidade. A pesquisa parte da premissa de que esse direito vai além do mero esquecimento, funcionando como um mecanismo essencial para a efetivação da privacidade e a proteção de dados pessoais, que se tornaram bens jurídicos significativos na Sociedade da Informação.

O estudo analisa a questão da eternização de registros na internet e os desafios que surgem para a proteção da vida privada no ambiente digital. Além disso, investiga a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e discute a construção e aplicação prática do direito à desindexação, destacando sua importância na tutela dos direitos fundamentais.

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