SINOPSE
Investigações sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2010 e 2020 revelam a evolução da alimentação como um direito fundamental social, consagrado pela Emenda Constitucional nº 64/2010. A análise propõe três molduras: a normativa constitucional, a infraconstitucional e a dos acórdãos, abordando temas interligados que ressaltam a importância da alimentação adequada para a dignidade humana.
O reconhecimento da alimentação como um direito exigível exige que o poder público implemente políticas efetivas para garantir a segurança alimentar. A crítica à falta de fundamentação nas decisões judiciais destaca a urgência de um tratamento mais rigoroso e autônomo desse direito essencial.