SINOPSE
Reflexões sobre a criminologia e a seletividade punitiva no sistema penal brasileiro são abordadas com profundidade, destacando a legitimidade do Ministério Público Federal na proposição de acordos de leniência. Questões como a proporcionalidade e o garantismo penal no constitucionalismo brasileiro também são discutidas, além dos limites da retroatividade no acordo de não persecução penal.
Conflitos interpretativos envolvendo crimes como descumprimento de medidas protetivas, stalking e violência psicológica são analisados. O impacto da pandemia nas sessões de julgamento e a eficácia de métodos consensuais de solução de conflitos no sistema penal são temas centrais, promovendo uma visão crítica e atualizada.