DIÁLOGOS APROFUNDADOS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Reconhecimento ao legado do Professor Hugo Nigro Mazzilli, que em 1988 deu início à atuação do Ministério Público de São Paulo em prol dos direitos das pessoas com deficiência. Sua proposta inovadora inspirou Ministérios Públicos em diversas áreas, promovendo ações voltadas à defesa dos direitos dos deficientes físicos, como acessibilidade em transportes e educação.

A prática estabelecida por Mazzilli foi fundamental para a elaboração da Lei n° 7.853/1989, que assegurou o papel do Ministério Público na proteção dos interesses coletivos e na criminalização da discriminação, fortalecendo a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

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