SINOPSE
Uma análise profunda dos conceitos de “dever de proteção estatal” e “proibição de proteção insuficiente” revela como esses princípios podem ser aplicados no controle jurisdicional de Políticas Públicas. A pesquisa explora a dimensão objetiva dos direitos fundamentais, oferecendo uma nova perspectiva sobre a vinculação do Estado e a fiscalização das ações discricionárias do Poder Público.
Com um referencial bibliográfico abrangente, a discussão propõe um olhar crítico sobre a efetividade das políticas públicas, destacando a importância da proteção dos direitos fundamentais na atuação estatal e nas decisões judiciais.
