Desoneração tributária das relações de trabalho: como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais

José Alvino Santos Filho

SINOPSE

O estudo revela que o sistema tributário brasileiro já abrange tributos sobre lucro, renda e faturamento das empresas. A análise propõe uma reflexão sobre a inclusão de encargos trabalhistas, como o FGTS, nas categorias de tributos que incidem sobre o lucro, buscando aliviar os custos com mão-de-obra. Essa abordagem sugere que a contribuição sobre faturamento poderia substituir a tributação sobre salários, promovendo um aumento na arrecadação destinada ao fundo social.

A carga tributária atual, especialmente sobre contratos de trabalho, é considerada ilógica e prejudicial ao desenvolvimento. A proposta visa modernizar e estimular a capacidade criativa da sociedade, permitindo a geração de riquezas e a melhoria das condições de vida da população.

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