Desenvolvimento sustentável e processo judicial: A integração por meio dos indicadores de sustentabilidade

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SINOPSE

Uma análise profunda da argumentação jurídica revela como o desenvolvimento sustentável, o princípio da integração e os indicadores de sustentabilidade influenciam a qualidade das decisões judiciais. Dois problemas centrais emergem: a lacuna normativa que afeta a interpretação do Direito Ambiental e a função hermenêutica do desenvolvimento sustentável na resolução de conflitos normativos. A pesquisa propõe uma abordagem crítica sobre a operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável nos processos decisórios.

A técnica de tradução do desenvolvimento sustentável, através do princípio da integração, se mostra mais eficaz do que a ponderação de interesses. Essa abordagem permite uma consideração equilibrada dos múltiplos interesses em jogo, enquanto a ponderação pode levar a uma visão unidimensional. A proposta é que o juiz utilize o desenvolvimento sustentável como um conceito abrangente, integrando interesses opostos e utilizando indicadores de sustentabilidade como guias para decisões mais justas e informadas.

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