SINOPSE
A cooperação jurídica internacional ganhou destaque com a inclusão de um capítulo específico no Código de Processo Civil de 2015, que aborda a homologação de sentenças estrangeiras. Esse procedimento é fundamental para conferir efeitos jurídicos no Brasil a decisões proferidas em outros países, especialmente no contexto do direito de família.
Com o aumento da mobilidade entre nações e o surgimento de famílias transnacionais, surgem conflitos relacionados ao poder familiar. A análise proposta oferece uma visão aprofundada sobre a homologação de decisões estrangeiras, enfocando a atuação do Superior Tribunal de Justiça em casos que envolvem guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição.