SINOPSE
Conteúdo abrangente sobre a legislação de execução penal e o funcionamento do Departamento Penitenciário Nacional. Inclui atualizações relevantes, refletindo as principais mudanças legislativas, como as introduzidas pelo pacote anticrime, conforme o Edital nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.
Destinado a profissionais e estudantes da área, o material oferece uma visão clara e detalhada das normas e diretrizes que regem a execução penal no Brasil, proporcionando uma base sólida para a compreensão do sistema penitenciário nacional.
