SINOPSE
Partindo do dever de pagar tributos no Brasil, a análise foca na capacidade contributiva como um direito fundamental que regula a relação entre Estado e contribuinte. A pesquisa examina como esse direito é observado na legislação, especialmente em relação ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, considerando a estrutura normativa desde a Constituição até as leis infraconstitucionais.
Com base em conceitos do direito americano e espanhol, a obra propõe a ideia de deduções fundamentais, que visam proteger despesas essenciais do contribuinte e de sua família, assegurando que obrigações legais e sociais sejam respeitadas, permitindo uma tributação mais justa e equitativa.
