SINOPSE
Uma metodologia de interpretação é apresentada, focando no artigo 20 da lei n° 13.655/2018, que trata da justificação das consequências das decisões judiciais. A proposta se baseia na Análise Econômica do Direito e na Teoria da Decisão Tributária, buscando oferecer uma nova perspectiva para a comunidade jurídica.
O objetivo é aprimorar as decisões judiciais em questões tributárias, promovendo uma aplicação mais eficaz do direito tributário em relação aos contribuintes. Essa abordagem visa contribuir para a qualificação e o aperfeiçoamento do sistema jurídico.
