SINOPSE
Três teses inovadoras impactam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, trazendo novas perspectivas sobre a prescrição no direito tributário. A primeira delas propõe a ampliação do prazo para que o contribuinte possa reivindicar o indébito tributário, alterando a duração de cinco para dez anos.
Além disso, as discussões abordam questões fundamentais sobre a decadência e suas implicações práticas. A análise detalhada dessas teses oferece uma visão abrangente e crítica sobre a evolução do direito tributário no Brasil, essencial para profissionais da área.