SINOPSE
Três funções da responsabilidade civil são analisadas, destacando a compensatória, punitiva e preventiva, com foco na efetividade da função punitiva em casos de dano moral. O cenário atual revela um aumento no descumprimento por fornecedores, que frequentemente não entregam produtos e serviços de qualidade, prejudicando consumidores que enfrentam dificuldades para resolver conflitos nas relações de consumo.
A discussão sobre a perda do tempo útil também é abordada, considerando seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. O exame dos critérios para fixação do quantum debeatur nas reparações é essencial, visando garantir que a indenização não cause empobrecimento excessivo ao ofensor, mas sim sirva como punição justa pelo ato ilícito cometido.
