SINOPSE
A análise da (im)possibilidade de aplicar a arbitragem nas relações individuais de trabalho revela um tema controverso e atual. O foco recai sobre o artigo 504-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, que levanta questões sobre a compatibilidade desse instituto com princípios fundamentais do direito trabalhista, como a hipossuficiência do trabalhador e a indisponibilidade de direitos. A pesquisa busca entender a relação entre o direito trabalhista e o direito arbitral, explorando os mecanismos de proteção existentes.
Por meio de uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica e análise de posicionamentos jurisprudenciais, o estudo pretende esclarecer as implicações da arbitragem no contexto laboral. O objetivo final é discutir as razões que sustentam a incompatibilidade desse instituto com os direitos sociais dos trabalhadores, evidenciando a necessidade de proteção dos direitos fundamentais na esfera do trabalho.