Da distinção entre cumprimento defeituoso e erro

Carolina Martins Correia

SINOPSE

A interpretação do artigo 905.º do Código Civil é o foco central da análise, abordando a venda de bens defeituosos e os direitos do comprador. A discussão gira em torno do direito de anulação, que tem gerado diversas críticas e reflexões na doutrina contemporânea.

Além de examinar a anulação, a obra também considera outros direitos reconhecidos ao comprador, propondo uma reflexão sobre a necessidade de uma consagração legal que assegure o direito à resolução em casos de cumprimento defeituoso.

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