SINOPSE
O volume explora em profundidade o Livro IV do Código de Processo Civil e os Juizados Especiais, estruturando-se em três partes distintas. A primeira parte analisa os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, enquanto a segunda se concentra nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.
A terceira parte discute os Juizados Especiais, abordando a legislação pertinente, incluindo a Lei n. 9.099/1995, a Lei n. 10.259/2001 e a Lei n. 12.253/2009, que regulamentam os Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública, respectivamente.
