SINOPSE
Abordando os novos tributos que surgem com a Reforma Tributária brasileira, a obra explora os conceitos do IBS e da CBS, fundamentando-se nos princípios constitucionais estabelecidos pela EC 132/2023. Os temas tratados incluem as características essenciais desses tributos, suas regras-matriz e a não cumulatividade, além de aspectos relacionados a importações e regimes diferenciados de tributação.
O texto ainda discute a devolução personalizada dos tributos, as compras governamentais e a administração do IBS e da CBS, proporcionando uma visão abrangente e detalhada sobre as mudanças no sistema tributário nacional.