SINOPSE
Reúne um conjunto de temas sobre a gestão das contas públicas e a prestação de contas de recursos, com foco na fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas. Elaborado por especialistas com experiência nas Cortes de Contas, o conteúdo é estruturado para servir como base para um curso de pós-graduação em direito processual financeiro, promovendo uma análise detalhada dos assuntos abordados.
Destinado a profissionais da Administração Pública e advogados que atuam em processos relacionados à aplicação de recursos públicos, o material oferece uma visão abrangente e prática sobre a temática, contribuindo para a formação e atualização dos leitores.