SINOPSE
Análise detalhada da atividade financeira do Estado, abordando os principais aspectos do Direito Financeiro sob a perspectiva da legislação vigente. O texto explora os orçamentos, despesas, receitas e crédito público, oferecendo uma visão abrangente sobre cada um desses elementos essenciais.
Além disso, um capítulo adicional foca no controle externo da Administração Pública, destacando as competências dos Tribunais de Contas. Essa abordagem inovadora preenche uma lacuna na doutrina, proporcionando uma compreensão mais robusta das finanças públicas e suas regulamentações.