SINOPSE
O entendimento dos aspectos jurídicos do Direito Financeiro é essencial para profissionais e estudantes de diversas áreas, como Direito, Administração e Economia. Com uma abordagem acessível, o curso oferece uma visão abrangente sobre competências financeiras, receitas e despesas públicas, além de normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. A evolução do Direito Financeiro, agora constitucionalizado, abrange a busca por justiça fiscal e arrecadação equitativa.
Os mecanismos de gestão do Erário são fundamentados em normas de governança pública, promovendo moralidade, ética, transparência e eficiência. Novas formas de controle nos gastos públicos visam garantir o interesse coletivo, responsabilizando gestores por suas decisões e ações na administração pública.