SINOPSE
Com uma abordagem abrangente sobre a Lei n. 8.069/90, a obra explora tanto os aspectos teóricos quanto práticos do Direito da Criança e do Adolescente. A nova edição traz atualizações relevantes do ordenamento jurídico, incluindo comentários sobre a Lei n. 13.431, que estabelece um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência, além de regulamentar a escuta especializada.
Alterações significativas, como as introduzidas pela Lei n. 13.509, que visa acelerar processos de adoção, também são abordadas. A obra ainda discute diretrizes para o atendimento de crianças em situação de rua, oferecendo uma visão completa sobre a legislação atual.
