SINOPSE
Abordagem doutrinária e jurisprudencial destaca aspectos controvertidos e analisa julgados e alterações legislativas relevantes. Destinado a estudantes de Direito e profissionais da área, o conteúdo é útil para quem se prepara para concursos públicos, com ênfase em decisões dos Tribunais superiores e questões recorrentes em provas.
O foco principal recai sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo aspectos cíveis e penais, além de conexões com outros diplomas legais, como a CLT. O material está atualizado com as leis recentes que impactam o tema, proporcionando uma base sólida para estudos e práticas na área.
