SINOPSE
Com uma abordagem didática, o conteúdo explora os principais tópicos do Direito Aduaneiro, abordando as controvérsias judiciais e lições fundamentais desse ramo jurídico. A experiência acumulada ao longo de mais de uma década como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional enriquece a discussão, oferecendo uma visão clara e acessível.
Os temas tratados incluem as regras de comércio exterior da Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira, além de detalhar os regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias. A análise das controvérsias nos tribunais superiores também é apresentada de forma esquematizada.
