SINOPSE
Atualizações significativas e esclarecimentos enriquecem esta edição, refletindo o intenso debate em torno do processo civil brasileiro desde a implementação do CPC/2015. Referências aos enunciados do FPPC e da Jornada de Processo Civil, além de jurisprudências recentes, como as teses fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF, são cuidadosamente incluídas.
Legislações relevantes, como as Leis 14.195/2021 e 14.365/2022, que modificaram o CPC/2015, e as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que impactaram o regime dos precatórios, também são abordadas, proporcionando um panorama completo e atualizado.