SINOPSE
Distinções entre crime político e terrorismo são exploradas em um contexto de extradição passiva, considerando a insuficiência probatória desse processo no Estado Democrático de Direito. A proposta busca integrar o Direito Internacional e a cooperação ibero-americana no combate ao terrorismo, fundamentada na filosofia política de pensadores como Hannah Arendt.
A criação de uma sistemática conceitual visa auxiliar o aplicador do direito, especialmente o STF, a diferenciar os atos de criminosos políticos e terroristas. A intenção é garantir que a proteção estatal não se aplique a ações terroristas, promovendo uma nova interpretação do conceito de crime político na Constituição.
