SINOPSE
Questões ambientais desafiam a delimitação quantitativa das condutas que podem causar danos ao meio ambiente. A análise dessas ações enfrenta o dilema de identificar a real periculosidade, levando à aplicação de sanções criminais por meio da acumulação de condutas. Essa abordagem gera um conflito com as garantias do sistema jurídico-penal, especialmente quando se considera a moralidade das ações e a probabilidade de repetição de crimes por terceiros.
A interpretação da acumulação pode comprometer a simetria com a Constituição democrática, atropelando critérios de responsabilidade penal. A busca por uma criminalização fundamentada na lógica do grande número levanta questões sobre a legitimidade dessa abordagem, evidenciando a necessidade de uma reflexão crítica sobre a aplicação das leis ambientais.
