SINOPSE
Estudiosos do Direito e cidadãos brasileiros encontrarão uma análise aprofundada sobre a criminalidade ambiental e sua regulamentação. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais, embora recente, trouxe à tona a importância da atuação do Ministério Público e da magistratura na proteção do meio ambiente, desafiando dogmas da ciência penal.
Com mais de 15 anos de vigência, essa legislação se tornou uma ferramenta essencial no combate aos danos ambientais. A obra, elaborada por diversos especialistas, visa fortalecer a aplicação e a relevância dessa lei na sociedade contemporânea.
