SINOPSE
Questões controversas sobre a conceituação legal do crime organizado são analisadas, destacando os meios de repressão e prevenção estabelecidos pela lei n° 12850/2013. A realidade do crime organizado nas grandes metrópoles, incluindo o Brasil, traz à tona desafios práticos que tornam a análise desse tipo penal única. A regulamentação de 2013 introduziu mecanismos como a infiltração de agentes policiais e a ação controlada, que antes eram abordados de maneira fragmentada.
A evolução legislativa no combate ao crime organizado é rememorada, revelando a insuficiência das medidas atuais. Apesar de bem elaboradas, as políticas públicas frequentemente carecem de vontade política, resultando em estratégias ineficazes que evidenciam a fragilidade do Estado frente a essa modalidade criminosa.
