Covid–19 e o Direito Brasileiro – 1ª edição

Marçal Justen Filho

SINOPSE

Estudos aprofundados buscam soluções jurídicas para os desafios impostos pela pandemia. Reflexos da Covid-19 impactam contratações administrativas e relações privadas, além de interferirem em procedimentos estatais. Os artigos desta coletânea analisam a Lei 13.979 e discutem precedentes judiciais relevantes, refletindo um esforço colaborativo para superar as dificuldades enfrentadas pela sociedade.

Os textos abordam temas como o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, a suspensão de prazos processuais e a transparência nas contratações públicas. A obra é uma contribuição significativa para a compreensão do cenário jurídico durante a crise sanitária.

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