SINOPSE
O fenômeno da corrupção tem gerado intensos debates sobre suas consequências para a economia e as instituições democráticas. Diversos Estados têm buscado maneiras de combater esse problema, resultando em compromissos internacionais e legislações internas. No Brasil, a promulgação da Lei Anticorrupção em 2013 trouxe à tona a autonomia da esfera administrativa na responsabilização de pessoas jurídicas, além de prever Acordos de Leniência, inspirados em normativas já existentes.
O estudo propõe uma análise crítica da eficácia das medidas anticorrupção, considerando aspectos éticos, econômicos e constitucionais. A pesquisa busca compreender a sobreposição normativa e o impacto do excesso punitivo nas garantias constitucionais, propondo um recorte metodológico que aborde o ne bis in idem entre os direitos penal e administrativo. Através de uma análise de direito comparado, o trabalho visa contribuir para a reflexão sobre o ius puniendi e suas implicações.
