SINOPSE
Um convênio administrativo serve como ferramenta para a realização de interesses comuns, promovendo a cooperação entre entidades estatais. A análise detalhada desse instrumento jurídico abrange desde as tratativas iniciais até a conclusão e os efeitos que podem surgir após sua implementação, abordando questões frequentemente negligenciadas na doutrina especializada.
Com exemplos práticos e decisões de Tribunais de Contas, são discutidas situações como a quebra da confiança, a responsabilidade dos envolvidos em casos de desvio de objeto e os limites do poder de barganha, sempre sob a ótica do princípio da boa-fé objetiva.