SINOPSE
Limites e possibilidades das convenções processuais são analisados em um contexto litigioso entre operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, focando na controvérsia de ressarcimento ao SUS. A complexidade técnica da matéria é considerada, especialmente no que diz respeito ao dever de ressarcimento e à discussão do montante devido, conforme a legislação vigente.
Propostas de arquitetura contratual litigiosa são apresentadas, visando assegurar previsibilidade e efetividade no processo. O leitor poderá explorar modelos recomendados de convenções processuais, contribuindo para a construção de um processo legal justo e adequado, promovendo uma tutela jurisdicional eficaz.