SINOPSE
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto São José da Costa Rica, foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 1992, abordando uma ampla gama de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O texto inclui aspectos como a suspensão de garantias, interpretação e aplicação, além dos deveres das pessoas e órgãos competentes, como a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Comentários elaborados por juízes, ministros, conselheiros e juristas renomados enriquecem a discussão sobre cada artigo da Convenção. A profundidade das análises torna esta obra uma referência essencial para o estudo e a prática dos Direitos Humanos no Brasil.