SINOPSE
Analisam-se as controvérsias tributárias que surgem a partir dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em aquisições de participação societária, como earn out, holdback e escrow. A legislação vigente apresenta lacunas, e a jurisprudência é incipiente, resultando em um cenário de insegurança jurídica que gera incertezas para os contribuintes.
O texto busca explorar as qualificações jurídicas e os impactos tributários desses mecanismos, abordando questões polêmicas e pontos de atenção que podem suscitar questionamentos por parte do Fisco, além de oferecer recomendações práticas para mitigar riscos na elaboração de contratos.
