Controles da Administração Pública: Institutos Jurídicos em busca de sua eficácia social

José Aparecido da Cruz

SINOPSE

Uma análise aprofundada das práticas de controle na Administração Pública, com foco na experiência de um representante do Ministério Público no Paraná. O texto explora a defesa do patrimônio público, abordando aspectos preventivos e repressivos, além de discutir a estrutura do Estado brasileiro e seus princípios fundamentais, como legalidade e eficiência.

O estudo também examina a criação de autarquias e a administração tributária, destacando a importância da transparência nos atos públicos. O objetivo central é oferecer ferramentas que fortaleçam o controle social e a luta contra a corrupção.

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