SINOPSE
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Instrumentos não judiciais são essenciais para o controle de políticas públicas, contribuindo para a efetividade do direito à saúde. Esses mecanismos, que promovem a macrojustiça, buscam alinhar a realidade social com os preceitos constitucionais, garantindo que a administração pública atue de forma responsável e transparente.
A participação popular, a mediação e a conciliação administrativas, além da atuação dos tribunais de contas, são fundamentais para assegurar que as políticas de saúde atendam às necessidades da população. O controle social se torna, assim, uma ferramenta poderosa na promoção do bem-estar coletivo.
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