SINOPSE
Temas como a proteção dos direitos humanos e a vinculação da Administração Pública a esses direitos são analisados com profundidade e clareza. A obra explora o impacto do controle de convencionalidade, destacando a importância de uma atuação estatal que vá além da mera defesa, buscando remover obstáculos à efetividade das obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos.
Além de criticar a legislação que infringe o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a análise propõe a adoção de práticas que garantam a efetividade dessas normas. A pesquisa é resultado de uma tese de doutorado defendida na Espanha.