SINOPSE
Uma análise detalhada sobre o Controle de Constitucionalidade no Brasil, com atualizações conforme o novo código de processo civil, revela a dinâmica desse importante tema jurídico. O texto estabelece comparações com outros países que influenciaram a prática, explorando a aplicação da Teoria do Fato Consumado, que busca preservar relações jurídicas consolidadas diante de normas que possam ser declaradas inconstitucionais.
O estudo evita a interpretação da nulidade retroativa e desconstitutiva, promovendo uma reflexão sobre a eficácia e os efeitos das decisões em controle concentrado. A obra é essencial para compreender os desafios e nuances do direito constitucional contemporâneo.
