Controle de constitucionalidade do direito municipal: Principais aspectos e relevância de seu estudo diante da posição do município como célula integrante do pacto federativo

SINOPSE

Uma análise aprofundada sobre a importância do controle de constitucionalidade no contexto do direito municipal, destacando sua relevância para a estrutura federativa. O estudo explora os principais aspectos que envolvem essa temática, oferecendo uma visão crítica e fundamentada sobre o papel dos municípios dentro do sistema jurídico brasileiro.

Com uma abordagem que combina teoria e prática, a obra se propõe a enriquecer o debate sobre a autonomia municipal e suas implicações legais, sendo uma leitura essencial para profissionais e estudantes da área do direito.